Nota à Comunidade Universitária

29 Novembro 2019

Conforme veiculado na impressa e nos meios de comunicação oficiais da Universidade Estadual de Goiás (UEG), a justiça determinou o desligamento de todos os servidores temporários cujo contratos estejam com o prazo de validade expirado, as sentenças foram proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos autos das Ações Civis Públicas (ACPs) n. 364146.16.2012.8.09.0006 e n. 5090146.61.2016.8.09.0051, e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que exarou o acórdão n. 1055/2019.

Vale ressaltar que as ações ocorrem desde o ano de 2012, portanto tempo suficiente para a Universidade regulamentar a situação e resolver o problema por meio de concursos públicos e realização de novos Processos Seletivos Simplificados, portanto nada foi feito e culminou na situação atual.

O desligamento dos servidores temporários (técnico-administrativos e docentes) será feito em duas etapas: 1) no dia 30/11 serão desligados os técnico-administrativos e 2) no dia 14/12 serão desligados os docentes, com isso, e diante da quantidade de servidores nesta situação que atuam no Câmpus Posse, houve necessidade de reorganização das atividades neste final de semestre até a recomposição do quadro funcional. Os horários de funcionamento dos departamentos administrativos ficarão conforme Quadro 1. As aulas permanecerão conforme os horários já disponibilizados no início do semestre.

Quadro 1 - Novos horários de funcionamento do Câmpus Posse

Início do próximo ano letivo

Como também já é sabido pela comunidade universitária, a UEG está sob intervenção do Governo do Estado, desta forma sua gestão está sendo feita por um procurador do Estado na função de reitor interino, além disso, o Conselho Universitário (CsU) instância máxima deliberativa da Universidade, está, segundo denúncias, irregular e sob investigação e portanto impossibilitado de funcionar. A tramitação do processo pode ser consultada aquiCom isso, todas as decisões da instituição estão sendo tomadas diretamente pelo reitor interino.

Com relação a recomposição do quadro funcional (servidores e docentes), segundo relatado em diversas ocasiões pelo reitor interino, irá ocorrer da seguinte forma: chamada do cadastro de reserva aproveitável de docentes e técnico-administrativos e realização de Processos Seletivos Simplificados (PSS), portanto, o próximo ano letivo irá ocorrer normalmente e nenhum estudante ficará sem professor. 

Cabe a comunidade universitária acompanhar de perto os rumos da universidade e fazer as cobranças efetivas e contundentes aos responsáveis pela gestão da instituição, para que sane os problemas existentes quanto a infraestrutura e corpo docente e o próximo ano inicie de forma regular, garantindo aos alunos o acesso ao ensino de qualidade, pesquisa e extensão. A gestão local continuará fazendo todo o possível para construção de uma universidade cada vez melhor e mais forte.

Sem luta não existe glória.

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